Primeiro dia do Congresso Internacional Educação - Uma Agenda Urgente

Maria do Rosário e Fernando Haddad

Por Cristiane Parente (Texto e Fotos)

Começou hoje, 13/09, em Brasília, o Congresso Internacional Educação – Uma Agenda Urgente, promovido pelo Movimento Todos pela Educação com os parceiros Instituto Gerdau, BID, Fundação Lemman, Fundação Itaú Social, Fundação Educar Dpaschoal, Instituto Natura, Instituto Unibanco e Itaú BBA. O evento prossegue até o dia 16.

Na abertura, que aconteceu no Hotel Brasília Palace, os destaques foram as falas do ministro da Educação, Fernando Haddad, e Maria do Rosário, da Secretaria Especial de Direitos Humanos. Haddad ressaltou alguns pontos positivos na educação brasileira e lembrou aqueles que precisam ser melhorados, como o fato de ainda haver 500 mil brasileiros fora da sala de aula; a maioria deles com deficiência.

Ele citou que o Brasil na última década assumiu a liderança no incremento em anos de estudo/escolaridade, segundo o Banco Mundial. E que foi o país que mais avançou do ponto de vista do financiamento da educação básica pública, em relação a todos os países da OCDE. “Ainda estamos longe da meta de investimento da OCDE, mas duplicamos o investimento por aluno da educação básica e mantivemos o investimento no aluno de educação superior”, falou.

Em relação ao Ensino Superior, Haddad comemorou o fato do Brasil ter passado de 300 mil brasileiros formando-se em nível superior, em 2000, para um milhão, hoje. Também destacou o trabalho que o Ceará está fazendo para ter todas as crianças com 8 anos alfabetizadas e a possibilidade de estender o período letivo brasileiro de 200 para 220 dias e/ou aumentar o tempo de horas por dia das crianças na escola. Como já ocorre com as escolas do Mais Educação.

Já Maria do Rosário destacou que a Educação é o Direito Humano que abre as portas e oferece as chaves para todos os demais direitos. Que não é possível pensar a afirmação dos direitos humanos sem uma sociedade ativa, presente na vida do Brasil e que os avanços da educação são frutos de vontade política, mas também da mobilização social. Para Maria do Rosário, os jovens que saem cedo da escola são os mesmos que estão marcados pela violência ou pela drogadição e exploração do trabalho infantil. Por fim, alertou: “Não há mais tempo. A agenda da educação de qualidade é a agenda atual”.

César Callegari foi moderador da sessão" Justiça pela qualidade da Educação"

Justiça pela Qualidade da Educação

A tarde começou, na sede do Consed, com uma grande mesa com 22 debatedores em torno da Justiça pela Qualidade da Educação, um tema e, ao mesmo tempo, um programa do Todos pela Educação, ABMP (Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e Juventude) e parceiros. A ideia era fazer uma roda de debates em torno de algumas perguntas como: Quais os principais desafios do sistema jurídico para assegurar a qualidade da educação?

A moderação coube a César Callegari, membro do Conselho Nacional de Educação (CNE), presidente do Instituto Brasileiro de Sociologia Aplicada (IBSA), diretor de Operações do Serviço Social da Indústria (SESI) e membro do Conselho de Governança do Todos pela Educação.

Luis Ferreira, da ABMP, ressaltou o fato de não se poder pensar em um Brasil melhor sem pensar na educação e citou artigos da Constituição Federal, como o 1º e o 3º nos quais a Educação tem influência direta. Ele também destacou o papel dos magistrados na área da Infância e Adolescência, mas cobrou um consenso em torno do que é qualidade na educação, para que a lei possa ser aplicada. “O que é qualidade? Como integrar a justiça na busca por essa qualidade?” questionou.

A secretária Maria do Pilar Lacerda, da Secretaria de Educação Básica do MEC, afirmou que quando pensava no que é preciso para se ter justiça na Educação, partia do princípio de que vivemos numa sociedade radicalmente injusta, e que é preciso mudar essa realidade. “A discussão do Enem oculta essa injustiça. A injustiça das crianças que não dormem direito porque têm medo de rato no local em que vivem; das que não dormem porque têm fome; das que são exploradas sexualmente, abusadas, etc Essas são questões que estão ligadas ao sistema de justiça e têm impacto muito forte na não-aprendizagem”, afirmou Pilar, que ainda disse que pensar a justiça na educação é pensar que há injustiça na distribuição de renda, no salário do professor, nas condições de trabalho. “É pensar um país que naturalizou a desigualdade e a injustiça e que hipocritamente faz uma discussão como se todas as crianças e jovens tivessem as mesmas condições”.

Para finalizar, Pilar ressaltou que a qualidade da educação não se resolve apenas na escola, mas numa sociedade que torne essas desigualdades menores.

A presidente do Instituto Ayrton Senna, Viviane Senna, estava entre os debatedores, e destacou que a justiça tem um papel estratégico e pode fazer muito na garantia dos direitos e da educação. Porém, mais do que criar novas leis e trazer aperfeiçoamento, a grande contribuição do mundo da justiça é fazer valer os instrumentos legais que já existem no país, cuja execução possibilitariam fatores estratégicos para garantir a aprendizagem.

Ela citou a pesquisa Caminhos para Melhorar o Aprendizado, feita em parceira com o Todos pela Educação, que mostrou que o calendário escolar, a falta de professor, o tamanho da sala de aula, a falta do aluno, etc, são fatores que têm um enorme impacto na possibilidade da criança aprender. Garantir esses fatores da forma correta é garantir a aprendizagem.

O assessor parlamentar Ricardo Martins defendeu uma melhor definição, operacionalização do conceito de qualidade da educação. Para isso, é necessário fazer alguns questionamentos: O que queremos que nossas crianças aprendam? Quando queremos de fato que nossas crianças estejam alfabetizadas? O que elas devem ter aprendido numa determinada idade? “Padrões mínimos de qualidade devem ser definidos para que saibamos que tipo de investimento precisamos fazer. Isso supõe disponibilidade de recursos e também pensar nos mecanismos de distribuições desses recursos”, afirmou.

O professor e pesquisador da FGV, Oscar Vilhena, lembrou que nesses 20 anos houve uma enorme evolução no papel do judiciário na causa da educação. Ele ressaltou que devemos ficar de olho nos sucessos, mas também nos insucessos dessa relação Justiça e Educação e afirmou que as escolas de Direito poderiam dar uma contribuição: tentar mapear quais ações do Ministério Público e Judiciário efetivamente provocaram mudanças no sentido de qualificar a educação.

Segundo Célio Cunha, professor e pesquisador da UNB, há três grandes desafios na Educação: a gestão federativa, o desafio do financiamento (houve aumento, mas longe daquele ideal para o desenvolvimento pleno da criança e do adolescente) e o desafio do magistério (não podemos nos contentar com os baixos salários pagos aos professores). Para ele, é preciso garantir o que está na Constituição Federal em termos de qualidade e qualidade está ligada a cidadania, direitos.

Para Richard Pae Kim, da ABMP, as pessoas precisam primeiro conhecer o marco normativo da Educação brasileira, depois conhecer os indicadores da Educação e buscar a garantia dos direitos. “Temos sair do dever ser e partir para o ser. O brasileiro já aprendeu a fazer leis, agora é tirá-las do papel”, concluiu.

Para Francisco Cordão a Educação ainda não é prioridade para muitos de nós e de nossos políticos. Segundo ele, mais do que escolas sendo inauguradas, é preciso ter professores ensinando e alunos efetivamente aprendendo. “A maior prova de que não levamos a educação a sério neste país é uma taxa de analfabetismo de 9,6%. Carregamos uma enorme dívida social”, lamentou.

Por fim, André Lázaro, Professor da UERJ, destacou que nosso país ainda não incorporou os direitos humanos como agenda e a educação enquanto direito humano. Falou ainda que não é possível haver educação de qualidade com iniqüidade e lembrou do papel da juventude. “Nada disso será efetivo se não houver a participação da juventude, se a política, a justiça não estiver sendo debatida na escola”.

Coube à Diretora do Todos pela Educação, Priscila Cruz, encerrar a primeira mesa da tarde, que teve também as falas de representantes da Undime, Unesco, Unicef, PNUD, FAAP, Conselho Estadual de Educação de São Paulo, Ministério da Justiça, Universidade Católica de Brasília e Defensoria Pública de São Paulo, entre outros.

Regime de Colaboração
A segunda sessão da tarde, realizada em parceria com o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e com a União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime),  foi sobre Regime de Colaboração e contou com a presença da argentina Aída Aranjo, que mostrou exemplos de países federados no mundo e como organizam-se em termos de políticas educacionais e divisão de responsabilidades.  De 193 países na ONU, só 28 são federados, mas concentram 40% da população mundial.


Segundo Aída, o caso do Brasil, que possui instância federal, nacional e municipal de educação, é único. Ela também ressaltou que há muita diversidade entre as regiões que integram um país federado. No Brasil, por exemplo, a diferença entre o PIB de uma região mais rica em relação a uma mais pobre chega a ser de 5,5 vezes. Na Argentina chega a ser 8 vezes maior. Já no Canadá a diferença é de menos de 2 vezes. Isso opera muito fortemente nos sistemas compensatórios. "Quanto maior a diversidade entre as regiões, mais críticos o manejo dos sistemas compensatórios", disse.


Falaram ainda nessa sessão, Priscila Cruz, do Todos pela Educação; Fernando Abruccio, da FGV e Paulo Speller, do CNE, entre outro convidados.