Educação Inclusiva

Reproduzimos abaixo entrevista publicada no blog A Tarde Educação em 28/09/2010, com Carlos Roberto Jamil Cury. Ele é Presidente da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação e Coordenador da Pós-Graduação da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Foi um dos elaboradores das Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica e autor do Parecer 4/2002, que trata da Educação Inclusiva.

>> O que significa inclusão?
JC>> Eu só posso falar em inclusão se considerar o seu oposto, que é a exclusão. É preciso perguntar quem é excluído e do que é excluído – afinal, às vezes é bom ser excluído de algumas coisas, como da doença ou da miséria. No caso da Educação, que obviamente é uma coisa boa, é bom que se inclua. Trata-se de incluir todos dentro de um espaço considerado imprescindível para o desenvolvimento pessoal e da cidadania.

>> Gostaria que o senhor descrevesse brevemente a evolução da Educação Inclusiva no Brasil e no mundo.
JC>> A questão da deficiência nem sempre foi tratada no mundo como é hoje. Ela já percorreu caminhos bastante rudes, bárbaros até. Sabemos de comunidades primitivas e modernas que praticaram a chamada limpeza étnica, em que matavam crianças que nascessem com determinados defeitos. Foi só no final do século XIX que a forma de ver o deficiente começou a mudar, quando os trabalhos de Freud mostraram que todos nós temos limitações e quando a Biologia trouxe conclusões similares, afirmando que todos nós temos necessidades e deficiências, apesar de umas serem mais visíveis do que outras. As duas guerras mundiais, quando um enorme número de pessoas que, então sadias, voltaram para casa com algum tipo de mutilação, também contribuíram para aumentar a consciência de que os portadores de necessidades especiais são titulares de direitos como quaisquer outros.

Hoje, considero que estamos vivendo um momento de transição de uma cultura discriminatória com relação ao diferente para uma cultura de inclusão, em que o diferente é aceito não por ser diverso, mas porque o diverso enriquece. É esse o grande desafio atual: construir uma nova cultura de inclusão, na qual o acolhimento da diferença se faça no reconhecimento do outro como igual, como parceiro, como par. Na Educação, isso implica a consciência de que, desde o ato educativo mais simples da pré-escola, é preciso garantir aos portadores de necessidades educacionais especiais um lugar garantido nas salas comuns das classes comuns.

>> Quais os obstáculos que teremos de superar para construir essa nova cultura nas nossas escolas?
JC>> A criação de uma nova cultura é um processo lento, que inclui uma série de desafios. Um deles diz respeito às mudanças físicas e estruturais, que são necessárias para permitir a inserção de alunos com necessidades especiais nas salas e escolas regulares. Outra questão é sensibilizar as crianças dessas escolas para a questão da inclusão. Um menino que é manco, cego ou tem algum outro tipo de deficiência, pode ser objeto de chacota ou discriminação pelos colegas. O terceiro desafio, e o mais importante deles, refere-se à qualificação dos professores. Não adianta você colocar um surdo numa sala onde o professor, por mais boa vontade que tenha, não está preparado para dominar a linguagem de sinais. E ainda são raros os que estão. Temos que pensar numa preparação consciente, conseqüente, e rápida ao mesmo tempo, dos educadores.

>> Como o professor pode obter esse preparo?
JC>> Isso deveria ser uma tarefa das escolas de Educação. A Universidade tem por obrigação dominar o que existe de mais avançado sobre esse assunto e, com isso, criar uma geração de professores preparados. Além disso, as Secretarias Estaduais e o MEC têm a obrigação de propiciar aos professores que já estão em exercício uma atualização. Trata-se de um trabalho sofisticado, difícil, mas muito estimulante e desafiador.

>> Quais os instrumentos legais que existem hoje no país voltados à Educação Inclusiva?
JC>> Citarei os mais importantes. O primeiro é a Constituição Federal, artigo 208, inciso terceiro, que postula que crianças com necessidades especiais sejam atendidas preferencialmente por escolas regulares. Depois, temos a Lei de Diretrizes e Bases, que tipifica melhor o princípio genérico da Constituição, o Plano Nacional de Educação e a Declaração da Guatemala (aprovado em 2001, o texto da “Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência”, cujas recomendações se tornaram lei de caráter nacional no Brasil. Temos, ainda, a interpretação a esses quatro instrumentos legais de grande porte dada pelo Conselho Nacional de Educação através de dois Pareceres – o 17/2001 e o 4/2002 – e de uma Resolução – a 2/2001. São estes últimos que chegam mais próximos das escolas, já que traduzem os quatro grandes equipamentos legais.

>> Qual a vantagem da Educação Inclusiva em relação à Educação em salas ou escolas especiais?
JC>> A riqueza da diversidade. Eu tive uma parente com Síndrome de Down. Ela era o pivô da família em termos de afetividade, de sensibilidade, de emotividade, de memória. Com a diversidade, um grupo ganha novos valores. Há um jogo, que ainda não sabemos fazer muito bem, mas temos de aprender, que é conviver com a diferença. Mais do que tolerar, que é muito pouco, ele implica a aceitação do diferente como algo que agrega.

>> Quais os efeitos negativos que podem existir quando um aluno com necessidades especiais é incluído numa sala de aula regular sem ser efetivamente integrado?
JC>> O risco que existe aí é termos uma exclusão sofisticada com capa de inclusão. Isso significaria legitimar a exclusão camuflando-a atrás do conceito de inclusão. Dessa forma, exclui-se duplamente, somando à exclusão uma versão mais sofisticada dela mesma.

>> Alunos com deficiência severa devem ser incluídos em salas regulares?
JC>> Como disse há pouco, a Constituição fala que as crianças com necessidades educacionais especiais devem ser atendidos preferencialmente nas escolas regulares. A palavra preferencialmente está aí exatamente porque considera os casos de portadores de síndromes múltiplas e profundas. Nestes casos, há a possibilidade de haver o que eu chamo de “momentos especiais”, em salas especiais, e Escolas Especiais para um atendimento mais cuidadoso para aqueles que requerem atenção mais específica. Meu filho teve dificuldades em Matemática e teve de fazer uma recuperação paralela. Eu não me senti ofendido porque a escola propiciou a ele um “momento especial” de recuperação separado dos colegas. Esse momento de recuperação serve para colocá-lo em pé de igualdade com os outros, não para mantê-lo na diferença. O mesmo acontece com os portadores de alguma deficiência. Quando houver uma situação evidente que justifique um momento de separação, ele deve ser feito sim, com todos os cuidados. Mas deverá ser visto sempre como algo complementar, e não como uma situação permanente.

>> O senhor poderia dar algumas sugestões para professores, diretores e pais de como avançar no processo de inclusão?
JC>> A primeira dica que eu considero fundamental é que os professores, sentindo dificuldade para lidar com alunos com necessidades especiais, organizem-se para demandar às autoridades competentes – aos Conselhos e Secretarias Municipais e Estaduais – iniciativas para suprir a lacuna formativa que tiveram. Em segundo lugar, aconselho que os colegiados estreitem os laços com as famílias, a fim de que elas, que têm todo o interesse numa inclusão, participem do processo. Quanto aos pais, que antes ficavam muito constrangidos porque não havia um equipamento jurídico que os apoiasse, sugiro que, como os professores, reúnam seus esforços e ajam coletivamente para fazer suas reivindicações. Agora uma sugestão às Secretarias: existem hoje muitos filmes que tratam dessa temática, de forma mais ampla ou mais específica. Poderia ser interessante fazer uma lista desses filmes e sugerir, com base neles, atividades extra-escolares para despertar a sensibilização.

Fonte: Blog A Tarde Educação