Educação: como as avaliações podem contribuir efetivamente para melhorar a qualidade de ensino

A divulgação de resultados do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) e do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) traz à tona uma série de questionamentos envolvendo não só a qualidade do ensino brasileiro, mas também a importância e as deficiências das avaliações nacionais.

Em meio a esse debate, o Unicef, a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), o Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) lançou na última semana a publicação "Caminhos do Direito de Aprender", que retrata experiências de 26 municípios que conseguiram melhorar de maneira considerável o seu Ideb entre 2005 e 2007.

Realizada entre outubro de 2008 e março de 2009, o estudo abrangeu municípios de diferentes portes - de 3.814 (Pejuçara/RS) a 720.070 habitantes (Campo Grande/MS) - , contemplando todos os estados da federação. Foram entrevistados dirigentes municipais de educação, professores, alunos, pais, funcionários, coordenadores pedagógicos e parceiros das redes, tendo como questão central os fatores responsáveis pela melhoria do Ideb no município.

A parte inicial do livro destaca que "os pesquisadores identificaram um processo ativo de trabalho conjunto, de persistência e de determinação realizado de forma articulada por diversos atores que compõem a comunidade escolar".

A publicação enfatiza ainda que a divulgação do Ideb foi decisiva para transformação da realidade da educação na cidade. "Nos 26 municípios visitados pelos pesquisadores, o Ideb apareceu como fator conscientizador, agregador e impulsionador, que desencadeou uma mobilização geral da comunidade e chamou todos à responsabilidade de garantir um ensino de qualidade".

Essa mobilização e responsabilização de cada um dos atores envolvidos no processo de aprendizagem permitiram que diversos fatores fossem trabalhados concomitantemente, propiciando avanços nos indicadores.

Dentre esses fatores, destaca-se a formação dos professores, mencionada por 24 dos 26 municípios como fundamental para melhoria dos resultados. Os municípios com melhores resultados no Ideb, acima de 6,0, apresentam taxas superiores a 80% de professores graduados. A média nacional, de acordo com o Censo Escolar 2007, é de 68,4%.

Uma outra conclusão da pesquisa foi a importância da relação escola e comunidade na garantia do direito a aprendizagem. Foi recorrente na fala dos entrevistados os ganhos obtidos em termos de qualidade do ensino quando é feita a gestão democrática das políticas de educação - o que vai desde a participação dos pais nas decisões até a oferta de atividades culturais e esportivas para a comunidade nos finais de semana e no contraturno.

Debate

Diversas questões mencionadas na publicação do Unicef foram discutidas também no debate promovido pela revista Época na terça (20/07). Compuseram a mesa os especialistas Reynaldo Fernandes, ex-presidente do Inep, Maria Helena Guimarães Castro, ex-secretária estadual de Educação de São Paulo, e José Marcelino Rezende, professor da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras da Universidade de São Paulo de Ribeirão Preto e especialista em financiamento da educação.

Para Fernandes, "estamos vivendo no Brasil uma mobilização pró-qualidade da educação e isso teve impacto nos resultados do Ideb". Maria Helena também se mostrou otimista em relação aos dados: "Há um quadro de melhora tendencial".

Ela atribuiu os avanços no índice ao combate à cultura da repetência, fortemente defendida nas escolas até a década de 90. "O fluxo escolar tem efeito real sobre aprendizagem", analisou.

A ex-secretária de educação ponderou ainda a necessidade de se realizar análises mais rigorosas e detalhadas dessas avaliações. "Faltam relatórios pedagógicos dos resultados que ensinem as escolas sobre como utilizar os resultados para melhorar a qualidade do ensino", destacou Maria Helena, mencionando São Paulo, Minas Gerais, Ceará e Acre como estados que tem elaborado bons relatórios.

Já Rezende fez uma série de críticas ao indicador. Inicialmente, traçou um histórico da criação no Brasil das políticas de avaliação, mencionando desde o desmonte do Inep - instituição ligada ao MEC responsável pelo desenvolvimento das pesquisas educacionais - até o pressuposto inicial a partir do qual foram elaboradas: a de que o investimento destinado à educação era suficiente.
"As condições objetivas [de oferta da educação] eram tomadas como adequadas", lembrou.

"Hoje, o Fundeb destina R$ 120 por mês por aluno, enquanto o valor médio da mensalidade de uma escola particular é de R$ 500", comparou.

Na visão do professor, a política de avaliação atual leva em consideração apenas o "produto" - o aluno - quando, na verdade, é preciso monitorar todo o processo. Por essa razão, também considera um erro a divulgação de rankings das escolas, sem haver qualquer ponderação nas notas do nível socioeconômico dos alunos. "A nota diz muito sobre o capital cultural do aluno, mas diz muito pouco sobre a escola", destacou.

Outro problema do Ideb apontado por Rezende está na sua composição. "A taxa de aprovação [um dos indicadores que compõem o índice] sinaliza pouco. Pode se alterar sem que isso signifique uma melhoria do aprendizado". Nesse sentido, defende a inclusão de indicadores que mensurem as condições de oferta do ensino, como, por exemplo, o nível de formação dos professores e a infraestrutura da escola. "Qualidade está ligada a insumos", salienta.

Vale lembrar que Rezende é um dos idealizadores do CAQ, o Custo Aluno Qualidade, que define o valor mínimo que deve ser investido por aluno para a oferta de um ensino de qualidade.

Fonte: CENPEC