Mais de 30% dos municípios ainda não aderiram ao programa nacional de livro didático

A partir do ano que vem, somente os estados e municípios que assinaram o termo de adesão ao Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) receberão os livros do governo federal. O prazo termina no dia 31 de maio.

Até o último dia 13, cerca de 4 mil adesões haviam sido enviadas, de acordo com Rafael Torino, diretor de ações educacionais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

O número representa aproximadamente 70% do total e, segundo Torino, está dentro do esperado pelo MEC. “Ainda falta bastante tempo, e temos recebido uma média de 50 a 100 adesões por dia”, afirma.

É a primeira vez que os prefeitos devem comunicar ao governo se desejam ou não receber os livros do PNLD. Até o ano passado, os livros didáticos eram enviados a todos os municípios. A escola que não fizesse a seleção – que acontece todos os anos, pela internet – recebia os livros que tinham sido mais pedidos em seu município.

Após o prazo, os municípios podem continuar a enviar as adesões, mas só receberão os livros nas próximas edições do programa, a partir de 2012.

Rafael Torino explica que a decisão do MEC de exigir a adesão formal do município visa combater o “desperdício e a irresponsabilidade” de muitas prefeituras. O termo traz uma série de compromissos que os gestores devem assumir: obrigação de viabilizar a escolha dos títulos preferidos pelos professores; permitir o acesso de professores e estudantes aos livros, ou seja, o material não pode ficar estocado; obrigação de informar sobras ou falta de livros; conservação adequada; não descartar o material antes do prazo de validade etc.

“Antes do termo não tínhamos nenhum instrumento para poder cobrar esse comportamento. Agora teremos um controle maior”, afirma Torino. Para garantir o cumprimento das regras, o termo também prevê penalidades. Por exemplo, a exclusão da prefeitura do programa e a denúncia ao Ministério Público, que pode processar o gestor por improbidade administrativa.

Número preocupante

Para o escritor José de Nicola Neto, presidente da Associação Brasileira dos Autores de Livros Educativos (Abrale), haverá um “problema social grave” caso o número de prefeituras que não aderiram ao programa continue alto até o fim do mês. “A escola pública, apesar dos pesares, tem melhorado. E um dos fatores para essa melhoria é o fato de os alunos terem regularmente material didático. [Se as prefeituras não aderirem] é um retrocesso”, avalia.

Nicola vê três possibilidades no caso de uma prefeitura perder o prazo ou optar por não aderir ao programa: “ou o aluno vai ficar sem material para 2011, ou a prefeitura vai ter que arrumar material para alunos – ela própria pode fazer ou comprar de um sistema apostilado privado”, explica.

“Mas não se faz material didático de uma hora para outra – nem uma prefeitura do porte de São Paulo conseguiria fazer a tempo”, continua Nicola. Ele ressalta que muitas prefeituras têm comprado sistemas apostilados. “A compra é sempre questionada, porque não há licitação, e a verba poderia ser aplicada na melhoria da condição das escolas. E também porque alguns sistemas têm competência pedagógica duvidosa”.

A existência de um sistema apostilado no município é o principal motivo para a não adesão, segundo Torino. “Em alguns casos pode ser por descuido da prefeitura, e é justamente o que queremos evitar. Por isso vamos intensificar as ações de comunicação nos próximos dias”.

Fonte: Observatório da Educação - 18/05/2010