Formulação no Brasil do 1º Plano Nacional da Criança

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) disponibiliza para consulta pública, até 12 de novembro, o primeiro Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes. A ideia é que sugestões de órgãos públicos, pessoas físicas e organizações sociais ajudem a compor o documento final, para que ele seja incorporado ao orçamento público nacional.

O Plano foi elaborado a partir de demandas de conselhos municipais e estaduais, levantados durante a 8ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, realizada em dezembro de 2009. Ele é dividido em 67 diretrizes agrupadas em cinco eixos: Promoção dos Direitos, Proteção e Defesa dos Direitos, Participação de Crianças e Adolescentes, Controle Social da Efetivação dos Direitos e Gestão Política.

Além do Plano, a conferência subsidiou a elaboração da primeira Política Nacional dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes. Ela é dividida nos mesmos eixos do Plano e também será alterada a partir das demandas levantadas na consulta pública.

Os documentos estão disponíveis no site do Conanda e as propostas e as alterações devem ser enviadas para o e-mail conanda@sedh.gov.br.

Elas devem ser orientadas por princípios levantados na Conferência: Universalização dos Direitos com Equidade e Justiça Social, Igualdade e Direito à Diversidade, Proteção Integral para a Criança e o Adolescente, Prioridade Absoluta para a Criança e o Adolescente, Reconhecimento de Crianças e Adolescentes como Sujeitos de Direitos, Descentralização Político-administrativo, Participação e Controle Social e Intersetorialidade e Trabalho em Rede.

“Uma das prioridades dos documentos é promover a equidade de direitos e a justiça social para superar as desigualdades interregionais”, afirma a coordenadora-geral do Conanda, Margarida Manguba. “Nem todos os serviços oferecidos às crianças são iguais. As meninas, por exemplo, enfrentam diferenças no acesso em várias partes do país”.

“Temos foco em promover a participação do adolescente. O documento traz, ainda, diretrizes para ampliar acesso à educação integral e ao ensino médio, para reformar abrigos e para criar programas para descobrir talentos no esporte”, conta Margarida. “A ideia é que os governos estaduais e municipais formulem suas políticas para a infância a partir do previsto no Plano”.

A expectativa é que, até dezembro, o Plano e a Política estejam prontos e sejam incorporados no Plano Plurianual de 2011 a 2015 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias. A presidente eleita Dilma Rousseff assinou um documento, ainda em campanha, se comprometendo a trabalhar pelas metas previstas na primeira versão do Plano, segundo o Conanda.

Fonte: http://aprendiz.uol.com.br