Conae propõe 10% do PIB para educação até 2014

Notícia do jornal Valor Econômico (01/04/2010)

O Brasil precisa elevar dos atuais 4,7% para 10% o investimento em proporção do Produto Interno Bruto (PIB) na área educacional até 2014 e a principal fonte de recurso para viabilizar essa elevação deve ser receita do fundo social do pré-sal, que depende do início da extração do petróleo em águas profundas, cuja previsão vai além de 2014.

A demanda foi aprovada por ampla maioria em votação parcial dos delegados da 1ª Conferência Nacional de Educação (Conae), que reuniu mais de 3 mil professores e alunos, dirigentes estaduais e municipais, e será apresentada diretamente ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que visita o evento na manhã de hoje (1 de abril), em Brasília. Ela é uma das 14 reivindicações que servirão como diretrizes para a elaboração de políticas públicas do setor nos próximos dez anos.

Se confirmada durante a plenária final da Conae, deverá ser levada em conta pelo Congresso na discussão das metas-leis do novo Plano Nacional de Educação (PNE) para o período 2011-2020, ainda este ano. O Valor apurou que a proposta exige que o dinheiro da exploração do pré-sal seja vinculado diretamente ao orçamento do Ministério da Educação, "não devendo passar por deliberação do comitê gestor do fundo social".

Do total dos recursos, 30% devem ser investidos pela União em educação superior e ensino profissionalizante, enquanto os outros 70% terão de ser transferidos para Estados e municípios para aplicação nos níveis básicos. A medida ainda traz uma ressalva: "Devem ser priorizados municípios com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Apenas dessa forma a riqueza do pré-sal poderá beneficiar o povo brasileiro".

De acordo com o projeto de lei 5.940/2009, que cria o fundo social, parte ainda não definida dos recursos desse mecanismo financeiro deverá ser usada em programas governamentais de combate à pobreza, enfrentamento das mudanças climáticas e desenvolvimento da educação, cultura, saúde pública e ciência e tecnologia.

O MEC não se manifestou sobre o assunto. Para o secretário-executivo adjunto da pasta e organizador da Conae, Francisco das Chagas Fernandes, trata-se de reivindicação de agentes da área educacional e da sociedade organizados na conferência, espécie de "termômetro" para futuras decisões. "É determinação desse governo incentivar a participação democrática via conferências e aumentar os recursos da educação. Cabe ao MEC propor um modelo de plano para ser debatido no Congresso."

Idevaldo Bodião, dirigente da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, acredita que a proposta é um recado para os legisladores. "Vários setores estão disputando o dinheiro do pré-sal. A conferência definir isso como resolução demonstra que o aumento de recursos para a educação é uma agenda que ganha terreno."

Para Mozart Neves Ramos, do movimento Todos Pela Educação, a proposta deveria ser mais realista. "Todo recurso que constar do PNE tem que estar relacionado às ações definidas. Quanto custa ampliar em 50% a oferta de vagas nas creches? Isso tem que ser calculado e apresentado, não podemos trabalhar com números mágicos, que serão obstáculos para o cumprimento das metas", afirma.

Outra proposta referente a financiamento que constará do texto final da Conae trata do custo-aluno qualidade, que estabelece nova referência para aportes na educação. A conferência também decidiu reivindicar a alteração do indicador que reajusta o piso nacional dos professores, trocando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), pelo Índice de Custo de Vida (ICV), do Dieese.

Também tiveram deliberação favorável no evento: criação de fóruns estaduais e municipais para fiscalizar o cumprimento das metas do PNE, estabelecimento de eleições para diretores de escolas da rede pública, regulamentação constitucional da educação privada no país, reserva de 50% das vagas em universidades públicas para egressos da rede pública e aprovação da Lei de Responsabilidade Educacional, que prevê punição a gestores da educação pelo não cumprimento de metas de qualidade no sistema público de ensino.