A ideia do evento é organizar estratégias de comunicação, mobilização e incidência política em torno das proposições legislativas que tramitam no Congresso Nacional, envolvendo a sociedade civil organizada. Por isso, serão apresentados durante a oficina, dois estudos. Um envolvendo as propostas legislativas da Câmara dos Deputados e Senado Federal; outro, contemplando o Orçamento Criança e Adolescente (OCA).
A abertura do evento deve contar com a participação da Secretária Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República, Angélica Goulart. Ainda no primeiro dia, a Oficina recebe o embaixador do Canadá no Brasil, Jamal Khokar e o advogado e coordenador do programa Ação na Justiça da ONG Ação Educativa, Salomão Ximenes, que apresentará o estudo sobre as proposições legislativas.
Já no segundo dia, o encontro contará com a presença de Francisco José Sadeck Filho, mestre em políticas públicas pela UERJ, que apresentará pesquisa sobre o Orçamento Criança e Adolescente.
De acordo com Heloísa Oliveira, administradora executiva da Fundação Abrinq, não se pode desistir da reeducação e ressocialização dos adolescentes autores de ato infracional, acreditando que a simples redução da idade penal solucionará o problema da violência. “Não podemos nos agarrar às soluções simplistas, posto que problemas complexos necessitam de soluções sistemáticas. Por isso, é preciso que se implementempolíticas públicas intersetoriais efetivas voltadas à criança e ao adolescente”, completa.
Serviço:
Datas: 28/2 e 1/3
Local: Naoum Express Brasília - SHS
Endereço: Quadra 3 – Bloco J – Brasília (DF)
Horário: 9h às 18h
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